quarta-feira, 16 de julho de 2008

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO – OUTRO TEXTO

1.19 - Merece destaque o texto elaborado pelo professor José Afonso da Silva, em sua já citada obra - Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 49, que diz o seguinte:

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal.

Da rigidez emana, como primordial conseqüência, o princípio da supremacia da constituição que, no dizer de Pinto Ferreira,

“é reputado como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político”.

Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos.

É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais do Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.