quarta-feira, 16 de julho de 2008

CONSTITUIÇÃO – CLASSIFICAÇÃO (1)

1.8 – CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À ORIGEM – Prof. José Afonso da Silva


CONSTITUIÇÃO POPULAR

São populares (ou democráticas) as constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, como são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.


CONSTITUIÇÃO OUTORGADA

Outorgadas são as elaboradas e estabelecias sem a participação do povo, aquelas que o governante – Rei, Imperador, Presidente, Junta Governativa, Ditador – por si ou por interposta pessoa ou instituição, outorga, impõe, concede ao povo, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969.


CONSTITUIÇÃO CESARISTA

Poder-se-ia acrescentar aqui outro tipo de constituição, que não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular. Podemos chamá-la constituição cesarista, porque formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder. Não destacamos esse tipo no esquema, porque bem pode ser considerado um modo de outorga por interposta pessoa.